SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone

Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado.

Banco pagará dano moral por negativação indevida

No entanto, o autor da ação negou qualquer transação comercial com a instituição bancária.

Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Da relação de emprego a partir de 25/04/02. Unicidade contratual. Intermediação ilegal de mão-de-obra. Prescrição.

Unicidade contratual. intermediação ilegal de mão-de-obra.

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora